Dúvidas mais frequentes
1) Como os segurados são representados no Instituto?
São representados pelo Conselho Municipal de Previdência formado por servidores ativos e aposentados, órgão deliberativo que acompanha e fiscaliza as ações administrativas do Instituto e que se reúne mensalmente.
2) O FAPMC concede auxilio-natalidade ao segurado?
Não.
3) A segurada em licença-maternidade terá direito à prorrogação por mais 60 dias nesta licença?
Não, o benefício concedido à gestante pelos Regimes Próprios de Previdência Social deve ter duração de 120 dias.
4) A retenção da contribuição providenciária do servidor, dá cobertura a assistência médica e odontológica?
Não, a contribuição previdenciária é unicamente para cobrir os benefícios previdenciários conforme disposto na legislação.
5) O FAPMC concede auxílio-funeral aos segurados?
Este benefício foi concedido pelo Instituto até 15/12/1998, com a vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, foi extinto.
6) O servidor que não usufruir da Licença-Prêmio terá este tempo contado em dobro para sua aposentadoria?
Não, este fato foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20/98, por ser considerado tempo fictício.