Relação de perguntas que são feitas com frequência para o Instituto de Previdência de Caiana
Qual o endereço de e-mail do Instituto?
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Qual o telefone do Instituto?
(32) 3745-1049
Qual endereço posso enviar correspondências via correios para o Instituto?
Rua Miguel Toledo, 106, Centro - Caiana - CEP: 36.832-000
Qual o nome do Presidente do Instituto?
Deniz Boaventura Pacheco
Qual é o CNPJ do Instituto?
CNPJ: 05.196.025/0001-26
Como acessar um Decreto ou Lei Municipal?
Clique no menu "LEGISLAÇÃO" e em seguida escolha o menu correspondente, ou clique aqui; Leis Municipais, Decretos.
Como são publicadas as Licitações no Instituto?
As licitações do Instituto de Previdência de Caiana são publicadas na íntegra no Portal Transparência. Para acessá-las, clique em Licitações, ou clique aqui.
Qual o horário de funcionamento da Instituto?
De segunda à sexta-feira, das 08 às 14h, horário administrativo.
O que é cidadania?
É uma qualidade do cidadão, que goza de todos os direitos civis e políticos de um país. Ter cidadania é ter o direito de participar de todos os acontecimentos civis e políticos do pais, estado ou cidade.
O que é Emenda?
É a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:
I - supressiva: é a emenda que cancela parte de uma proposição;
II - substitutiva: é a emenda que substitui parte ou todo de uma proposição;
III - aditiva: é a emenda que manda acrescentar algo à proposição:
IV - de redação: é a emenda que altera somente a redação de uma proposição.
Qual é o prazo de resposta às solicitações?
Se for uma informação mais simples, como por exemplo cópia de uma lei, poderá ser liberada em até 24 horas. Caso mais específicos, depende de um prazo maior, o que será estipulado no requerimento.
O cidadão pode apresentar recurso caso a informação não seja fornecida?
Sim. Caso não seja liberada tal informação o cidadão pode recorrer ao Ministério Público (Fórum).
Quais são as informações disponíveis no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão as receitas públicas arrecadadas, as despesas públicas realizadas pelo Instituto de Previdência de Caiana, os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, os relatórios de prestações de contas anuais da Casa, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, as transferências constitucionais e legais do Estado ao Município, informações sobre as licitações, pessoal, entre outras informações.
O que é Processo Legislativo?
O Processo Legislativo é constituído por um conjunto de atos, previsto em regras jurídicas específicas a serem observadas quando se pretende normatizar determinado assunto, visando que se torne lei, ou um documento formal. Ele inicia-se com a apresentação de um projeto, ou uma proposiçãocontendo a medida que se pretende ver transformada.
O que é Gestão Fiscal?
O relatório de Gestão Fiscal é o demonstrativo de todos os gastos da Instituto de Previdência de Caiana, ou qualquer outro órgão público, durante um ano fiscal. Por força da Lei, estas informações deve, ser divulgadas publicamente e ficar à disposição da sociedade.
O que é Licitação?
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
O que é Concorrência?
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
O que é Convite?
Licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da proposta.
O que é Pregão?
Modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
O que é Tomada de Preço?
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
Respostas
- Espaço destinado às respostas